A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, responsável pela criação, discussão e aprovação de leis que regem a cidade. Além disso, a Câmara fiscaliza as ações do Poder Executivo Municipal.

Os vereadores são os representantes eleitos pela população para compor a Câmara Municipal. Eles têm a função de legislar, ou seja, criar e aprovar leis, além de fiscalizar as ações do prefeito e da administração pública municipal.

Você pode entrar em contato com os vereadores através dos canais de comunicação disponibilizados pela Câmara, como e-mail, telefone ou presencialmente durante as sessões ou horários de atendimento.

Sim, as sessões da Câmara Municipal são públicas e abertas à participação dos cidadãos. Você pode assistir presencialmente no plenário da Câmara ou, em alguns casos, acompanhar a transmissão ao vivo pelo site oficial ou redes sociais da Câmara.

Os cidadãos podem participar das sessões como espectadores ou, em alguns casos, se inscrever para fazer uso da tribuna durante a sessão. A inscrição deve ser feita com antecedência e está sujeita a aprovação.

Projetos de lei são propostas de novas leis ou alterações em leis existentes que são apresentadas pelos vereadores, pelo prefeito ou por iniciativa popular. Esses projetos passam por discussão e votação na Câmara antes de serem aprovados ou rejeitados.

Uma audiência pública é um evento organizado pela Câmara Municipal para discutir temas relevantes com a participação da população. É uma oportunidade para os cidadãos expressarem suas opiniões e contribuírem com sugestões sobre questões de interesse público.

O orçamento municipal é o documento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal após discussões e votações.

O presidente da Câmara é o vereador eleito pelos seus pares para dirigir os trabalhos legislativos, representar a Câmara perante outras instituições e garantir o cumprimento das normas regimentais.